vendredi 26 décembre 2014

O ministério Dilma / dez 2014

Ou, as bases do favorecimento do discurso democrático no PT


Na primeira fase de sua história, o PT afirmou que a democracia tinha valor substantivo, que ela não era um objetivo provisório, instrumental, embora muitas vezes em seu discurso, abandonava a legalidade democrática representativa para preservar o socialismo proclamado. Assim, se num primeiro momento, o PT favoreceu o discurso socialista, sua tendência seria movimentar-se em sentido contrário. Favorecer o discurso democrático e o socialismo seria visto como qualidade das reformas a serem feitas. Dessa maneira, desde 1986, o PT balançou entre duas estratégias, utilizar os slogans socialistas de 1982 ou o tom moderado de 1985. Caminhou para a segunda opção e elegeu dezesseis deputados federais e quarenta estaduais.

No ano seguinte, o 5º Encontro Nacional definiu a estratégia de um “governo democrático-popular” e propôs uma política de alianças com outros partidos. E na Constituinte defendeu um programa democrático radical, manifestando-se a favor da estatização dos bancos, reforma agrária, nacionalização das reservas minerais, benefícios às empresas de capital nacional e formas de democracia direta. Como suas propostas ficaram à margem, em 1988, os deputados do partido não assinaram a nova Constituição. Mas, em novembro, o PT elegeu os prefeitos de São Paulo, Porto Alegre, Vitória e de 35 outras cidades. Então optou pelo caminho das reformas, deixando o socialismo como bandeira para os dias de festas. Assim, em 1989, o 6º Encontro Nacional lançou Lula à Presidência, mas a partir desse encontro o PT deixou de definir-se como partido sem patrões, embora declarasse serem seus adversários os banqueiros, latifundiários, multinacionais e monopólios privados. Também deixou de propor a estatização de setores da economia, preferindo permanecer na defesa da manutenção das estatais existentes. No primeiro turno das eleições presidenciais, em novembro, Lula ficou em segundo lugar, com 17,1% dos votos válidos. No segundo turno, Fernando Collor venceu Lula, que obteve 47% dos votos válidos. 

O documento “O Socialismo petista”, aprovado em 1990, época em que o Partido dos Trabalhadores ainda procurava definir os caminhos do seu socialismo, sintetizou um momento especial da utopia socialista no PT. Naquele início de década, o socialismo dentro do PT começava a se descolar das concepções trotskistas, e os petistas tentaram fazer novas leituras da utopia. Se antes era expressão de um movimento operário imaturo, de falsa consciência, passava a designar a necessidade de alargar a imaginação dos movimentos sociais para além dos limites do imediatamente possível. Na resolução reafirmou-se o juízo sobre o sistema capitalista, mas, ao mesmo tempo, se falou das dificuldades de construção do socialismo, embora seja importante notar que o PT fazia essa sistematização de sua utopia, iniciando pela afirmação da necessidade da democracia:

“A democracia tem, para o PT, um valor estratégico. Para nós, ela é, a um só tempo, meio e fim, instrumento de transformação e meta a ser alcançada. Aprendemos na própria carne que a burguesia não tem verdadeiro compromisso histórico com a democracia. (...) Será decisiva, no futuro, a instituição de uma democracia qualitativamente superior, para assegurar que as maiorias sociais de fato governem a sociedade socialista pela qual lutamos”. 

A partir desse conceito de democracia enquanto necessidade, definiu, por extensão, o conceito de necessidade da democracia interna ao partido, já que o PT era visto como a continuação da história dos partidos que construíram sua utopia a partir da experiência de transformar o mundo. Apesar de que muitas dessas experiências tivessem ganho dimensões sectárias e até mesmo catástroficas, como no socialismo real soviético, o PT considerou que deveria caminhar além da dimensão dogmática e buscar razões instrumentais em relação às necessidades práticas. Ou seja, superar a concepção de um programa formado à margem da experiência de transformar o mundo e, por isso, obstáculo aos princípios normativos da democracia. 

Assim, em 1996, Dirceu afirmava que na trajetória do Estado moderno ao estado contemporâneo, várias nações capitalistas caminharam, por meio de muitas lutas de classes, do liberalismo econômico e político à democracia, e da democracia ao Estado de bem-estar, em um processo desigual e contraditório, mas de expansão de direitos para as classes trabalhadoras e populares. Mas hoje, “as grandes burguesias lançam-se com toda a força no sentido inverso, que vai da restrição do bem-estar e da democracia ao darwinismo social, ideologia de esteio ao reinado oligárquico da barbárie liberal”.

Assim caberia ao PT defender a democracia e o Estado de bem-estar social. Porém, essa defesa da democracia, em si mesma correta, levou o PT a repetir um processo conhecido na história de muitos partidos de esquerda: o do progressivo abandono da utopia socialista. E essa utopia desencantada, que expressa a tificação social-democrata, se traduziu na elaboração do Programa da Revolução Democrática, construído ao redor das tarefas imediatas da revolução democrático-burguesa, mas desconectado das transformações socialistas. Não havia nessa leitura programática uma teoria da transição, que combinasse as reformas do agora com a revolução do amanhã. Como consequência, as exigências práticas e as pressões da ordem tenderam a ganhar espaço sobre a identidade socialista, levando o PT, por percursos diversos, a desencantar-se com suas utopias anticapitalistas.

Fonte: Jorge Pinheiro, Teologia e Política, 2006, pp. 258. 
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