samedi 27 décembre 2014

O ministério Dilma -- Dezembro 2014 (segunda parte)

Jorge Pinheiro, PhD

O Programa da Revolução Democrática foi aprovado no II Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado em Belo Horizonte, entre os dias 24 e 28 de novembro de 1999, e apresentou propostas para transformar a sociedade brasileira a partir de três eixos: o social, o democrático e o nacional. O II Congresso do Partido dos Trabalhadores aconteceu em um momento especial da história, que coincidiu com a proximidade do quinto centenário do processo colonizador português em terras brasileiras e a entrada do novo milênio. Diante das discussões dos problemas estruturais da sociedade, que remetem às propostas das reformas de base do governo João Goulart, já naquela época com raízes históricas decorrentes da ação de uma elite predatória, o PT considerou que só sua presença enquanto partido poderia viabilizar transformações reais. 

No final do segundo milênio, a conjuntura internacional mostrava-se incerta, e a partir da hegemonia político-militar dos Estados Unidos, que “fere a soberania de nações e povos e tende a cristalizar uma ordem internacional desigual, injusta e autoritária”,[1] o PT considerava que tal situação internacional ameaçava a economia global, em particular os países da periferia, como o Brasil. Afirmava que as experiências neoliberais e a mundialização econômica e financeira chegavam a seus limites, que o anunciado “fim da História” não havia chegado, e que o “pensamento único” revelara-se enganoso. Fazia a crítica do Fundo Monetário Internacional, ao afirmar que suas políticas e ajustes liberais contribuíram para aumentar a miséria pelo mundo afora. Afirmava ainda que a terceira via de Tony Blair e Bill Clinton eram operações de maquiagem do neoliberalismo na qual o governo de Fernando Henrique Cardoso “tentará pegar carona”.

Essa postura conformista e conservadora parte da falsa premissa de que não é mais possível impulsionar políticas de crescimento com inclusão social e pleno emprego. Seus partidários no mundo desenvolvido, a partir do colapso da URSS e dos regimes do leste, pretendem justificar o abandono das políticas de bem-estar que a social-democracia adotou no pós-guerra. As esquerdas, inclusive setores da social-democracia, hoje denunciam e rejeitam essas teses. No Brasil, onde a exclusão social foi e é a regra, a Terceira Via aparece em sua face mais grotesca. O novo quadro mundial cria condições para a construção de novos projetos nacionais e internacionais. Para tanto, são necessárias transformações radicais que somente grandes maiorias poderão realizar. Essas transformações requerem visão e propostas de caráter estratégico.[2]

Para a elaboração de seu Programa da Revolução Democrática, o PT partiu de sua própria história: havia nascido em meio à crise dos paradigmas da esquerda e do colapso do modelo nacional-desenvolvimentista no país. E, por isso, se definiu como “um partido pós-comunista e pós-socialdemocrata”, que não buscava o “assalto ao poder” por meio de uma revolução, nem tinha como objetivo conquistar o governo para amenizar o capitalismo. Mas via a necessidade de uma revolução democrática, capaz de construir um Brasil livre, igual e solidário, que socializasse a riqueza, o poder e o conhecimento. E agregava: “a revolução democrática é um longo processo. Ela não será resultado de teorias pré-elaboradas, nem de vanguardas auto-proclamadas, mas da ação de amplas maiorias conscientes de seus objetivos”.[3] E por isso, considerou, baseando em considerações do 5o. Encontro Nacional,[4] de 1987, que havia a necessidade de desenvolver uma política de acumulação de forças, pois seria através desse processo que se alterariam as relações de poder e o partido poderia construir uma nova hegemonia, criando as condições para a transformação da sociedade brasileira. 

Tal acumulação de forças se daria através de movimentos que articulariam as lutas sociais com as transformações institucionais. E explicitava essa política: “sabemos que é importante combinar as ocupações de terra, as lutas no chão de fábrica, as greves e as mobilizações da sociedade em busca de novos direitos sociais e políticos com a ação nos parlamentos e nos governos municipais e estaduais”.[5] Dessa maneira, o PT propôs-se formular um programa alternativo das esquerdas para o Brasil, construído a partir dos eixos social, democrático e nacional, que deviam ser traduzidos em reformas econômicas e políticas e apoiados por uma coalizão de forças sociais e políticas. Essas reformas teriam um efeito “desestabilizador sobre o capitalismo[6] e desencadeariam uma ofensiva reformuladora que necessitaria de uma nova correlação de forças na sociedade, condição para que as esquerdas chegassem ao governo e enfrentassem o problema do poder.

Anteriormente, quando elaborou o documento “O socialismo petista”, o campo da relação do PT com a utopia estabelecia um diálogo entre o socialismo que desejava alcançar e a experiência de transformar o mundo. Era uma novidade no campo da esquerda brasileira, que remetia aos primeiros tempos do Partido Socialista Brasileiro, já que fazia a defesa do pluralismo como princípio da democracia socialista e defendia a idéia de que o PT era uma síntese aberta de culturas libertárias, entre elas, o cristianismo. Ou seja, a utopia não estava dada, mas poderia “ser formulada através de ordenações capazes de indicar um princípio civilizatório alternativo ao mundo do liberalismo”,[7] e se constituir em princípio de orientação da prática partidária: esse seria o caminho da utopia socialista. 

E, como conseqüência, embora os trabalhadores continuassem a ser a base referencial do partido, a construção da utopia não estaria concebida como expressão do desenvolvimento da consciência dessa classe. Donde, a identidade socialista não seria auto-referida. Mas aqui surgiu um problema: se a utopia socialista não fosse vivida através do diálogo com a experiência das classes trabalhadores e dos excluídos, sobre que bases se haveria de construir o campo da experiência partidária? Ao não responder a essa questão e diluir o campo da experiência partidária na construção de um hipotético bloco hegemônico, acabou por incluir todos os setores sociais e econômicos descontentes com o governo Fernando Henrique Cardoso nesse bloco. Assim, a utopia foi desencantada e o PT abriu caminho para alianças com setores adversários do socialismo.



[1] “O programa da revolução democrática”, II Congresso Nacional, Belo Horizonte, 24-28.11.1999, in O PT faz história, São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 2001, p. 37.
[2] “O programa da revolução democrática”, op. cit., p. 37.
[3] “O programa da revolução democrática”, op. cit., p. 38.
[4] “Uma política de acúmulo de forças”, 5o. Encontro Nacional, 4-6.12.1987, Brasília-DF, in Resoluções de Encontros e Congressos, 1979-1998, Partido dos Trabalhadores, São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 1999, p. 321.
[5] “O programa da revolução democrática”, op. cit., p. 38.
[6] “O programa da revolução democrática”, op. cit., p. 39.
[7] Juarez Guimarães, “A sólida necessidade da utopia”, São Paulo, Periscópio, no. 42, dez 2004/jan 2005, Fundação Perseu Abramo. Site: www.fpa.org.br/periscopio/. (Acesso em 02.12.2005).
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